Acessibilidade no trânsito - e eu com isso?

Julyver Modesto de Araujo. Mestre em Direito do Estado pela PUC/SP e Especialista em Direito

A Entrância Única no Poder Judiciário Estadual e os seus benefícios a uma Prestação Jurisdicional eficiente

Adugar Quirino do Nascimento Souza Júnior. O autor é Juiz de Direito no Estado de São Paulo

Servidora de ambulatório tem direito a adicional de insalubridade

Servidores que atuam em ambulatório médico têm direito a adicional por insalubridade no valor de 20% sobre o salário

Paciente ex-policial militar do estado do Maranhão. Paciente cujo mister tinha por finalidade garantir a segurança de todos os cidadãos.

Pronúncia pela prática, durante o trabalho, dos crimes de homicídio qualificado, cárcere privado e ocultação de cadáver, cometidos contra vítima que seria traficante de drogas.

Embargos à execução fiscal. Bens importados com diferimento de ICMS. Remessa a outro estado da federação por força de contrato de comodato.

Presidente do IAB diz que não há democracia sem o livre exercício profissional da advocacia

A advocacia e o estado democrático de direito foi o tema da palestra feita pela presidente do

Justiça garante pensão a estudante universitário

A Juíza de Direito Regina Longuini, da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco, deferiu

Candidato reverte no TJ psicotécnico desfavorável em certame

A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça manteve sentença da Comarca da Capital que

Retroação da data do início das contribuições a período anterior à inscrição do autônomo, mediante o correspondente recolhimento

Divisão de Assuntos Jurídicos, foi Auditor-Fiscal da Secretaria da Fazenda do Estado de Goiás, e atualmente é Juiz de Direito do Estado de Goiás.

Justiça Federal determina que municípios do interior do Estado do Acre parem de contratar médicos sem registro no Conselho Regional de Medicina

Ponderação. Impossibilidade.

Comissão concede anistia a mulheres perseguidas na ditadura militar

Elas receberam pedidos de desculpas do Estado brasileiro por violências e perseguições e vão receber indenizações

Lei Geral das Religiões é aprovada em comissão e vai ao Plenário

Estado vai assegurar os direitos constitucionais das denominações religiosas, seja qual for a sua constituição jurídica

Cardíaca ganha direito de continuar com plano de saúde

Indenização por danos morais e materiais. Internação no hospital de custódia e tratamento psiquiátrico - HCTP. Diagnóstico de esquizofrenia. Auto-eliminação (suicídio).

Responsabilidade objetiva do Estado. Garantia da integridade física e moral do preso.

Responsabilidade civil do Estado. Indenização. Morte de detento ocasionada por outro detento. Reexame de matéria probatória. Súmula 279 do Supremo Tribunal Federal.

Em sessão na Câmara, Horn diz que a advocacia é a fronteira entre a democracia e o autoritarismo

independente e comprometida com o Estado Democrático de Direito.

Isenção de imposto de renda. Pensionista de militar anistiado.

É firme na Seção de Direito Público deste Superior Tribunal o entendimento de que Ministro de

Sistema prisional no Brasil onde está a solução?

O fato de o indivíduo estar preso faz com que seu direito à liberdade seja suspenso, sendo assim o

TJSP mantém imunidade tributária a entidade sem fins lucrativos

Decisão da 6ª Câmara de Direito Público do TJSP manteve decisão da 2ª Vara da Fazenda Pública do

Tia-avó materna terá guarda de crianças que viram assassinato da mãe

A 2ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça confirmou sentença de comarca do interior do